Crédito consignado lidera ações na Justiça e expõe falhas dos bancos

Bancos especializados em crédito consignado concentram o maior volume proporcional de ações judiciais no país, segundo levantamentos com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Banco Central. As instituições voltadas a esse tipo de operação aparecem no topo do ranking quando considerado o número de processos em relação à base de clientes, o que acende um alerta sobre práticas recorrentes no setor e seus impactos sobre consumidores, especialmente aposentados e pensionistas.

Entre os principais problemas apontados estão a falta de transparência na contratação e a oferta de produtos sem o devido esclarecimento. Em muitos casos, clientes acreditam estar contratando um empréstimo consignado tradicional, mas acabam vinculados a cartões de crédito consignado, modalidade em que o desconto em folha cobre apenas o valor mínimo da fatura, gerando cobrança contínua de juros. Também há registros de descontos indevidos e de consumidores que sequer receberam o cartão físico.

Mesmo grandes bancos aparecem entre os mais acionados quando se observa o volume total de processos. Juntas, as 20 instituições mais demandadas na Justiça somam milhões de ações em tramitação, evidenciando um cenário de conflitos recorrentes entre clientes e o sistema financeiro. Para especialistas, esse quadro está diretamente ligado à forma como os produtos são comercializados, com contratos complexos e, muitas vezes, pouco compreendidos pelos usuários.

Diante desse cenário, cresce a pressão por maior regulação e fiscalização. Órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público discutem medidas para padronizar decisões e ampliar a proteção ao consumidor. Entidades sindicais também defendem regras mais rígidas e transparência nas operações, avaliando que o aumento das ações judiciais revela problemas estruturais no modelo de oferta do crédito consignado no Brasil.