Novo ACT sobre o Saúde Caixa já está valendo

O aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa foi assinado nesta quarta-feira (31/01) e consolida uma importante conquista para os trabalhadores e trabalhadoras da Caixa Econômica Federal. O acordo, firmado entre o banco, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e o Comando Nacional dos Bancários, assegura a manutenção do plano de saúde e preserva direitos históricos da categoria, fruto direto da mobilização sindical e da atuação coletiva nas negociações.

A assinatura do aditivo representa uma vitória política da categoria ao barrar a proposta inicial da Caixa, que previa reajustes expressivos nas mensalidades, podendo chegar a 71%. A ampla participação dos empregados nas assembleias e a pressão organizada foram decisivas para impedir mais um impacto negativo na renda dos trabalhadores e reafirmar o princípio de que a saúde não pode ser tratada como instrumento de ajuste fiscal.

Entre os principais pontos do acordo está a manutenção do reajuste zero nas mensalidades, com a contribuição dos usuários limitada a 3,5% do salário do titular e até R$ 480 por dependente. O ACT também preserva o modelo solidário de custeio do Saúde Caixa, com coparticipação, teto anual de R$ 3.600 por grupo familiar, além do pacto intergeracional e do mutualismo, considerados pilares da sustentabilidade coletiva do plano. Outro avanço é a ampliação da cobertura, com a inclusão de filhos de até 27 anos como dependentes.

O aditivo ainda reforça o equilíbrio financeiro do plano ao destinar ao Saúde Caixa as contribuições patronais e dos empregados incidentes sobre valores pagos em ações judiciais de natureza salarial, sem gerar novos custos aos usuários. Também ficou pactuado o compromisso de discutir medidas estruturantes ao longo de 2026, com a retomada de uma mesa permanente de negociação a partir de fevereiro.

Dados apresentados pela própria Caixa indicam a projeção de um déficit superior a R$ 560 milhões em 2025, o que reforça a relevância do acordo firmado. Com vigência a partir de 1º de janeiro, o novo ACT demonstra que a organização sindical segue sendo fundamental para garantir direitos, promover avanços concretos e assegurar que a saúde dos trabalhadores permaneça como um direito coletivo, e não como mercadoria.