Punição aos bancos brasileiros que cumprirem sanções dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou, nesta terça-feira (19/08), em entrevista, que instituições financeiras brasileiras, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem ser punidas caso bloqueiem ou confisquem ativos nacionais em resposta a sanções impostas pelos Estados Unidos.

A declaração segue a determinação do também ministro Flávio Dino, que proibiu empresas brasileiras de obedecerem automaticamente a restrições impostas por qualquer outro país contra brasileiros.

A mensagem é clara: a legislação brasileira deve ser respeitada em primeiro lugar. Bancos que alegam estar cumprindo ordens internacionais não estão acima da Constituição. Alexandre de Moraes destacou que decisões estrangeiras só têm validade no Brasil após passarem por processo de homologação judicial interno, reforçando que nenhuma autoridade externa pode impor sanções sem o devido trâmite legal.

A posição dos ministros representa uma defesa firme da soberania jurídica do Brasil. Empresas estrangeiras que operam em território nacional, independentemente de sua origem, também estão sujeitas às leis brasileiras.