A farsa da modernização no trabalho

A prática da pejotização voltou a ganhar destaque no debate público e preocupa especialistas e autoridades. Trata-se da substituição de contratos formais por vínculos com CNPJ, o que enfraquece a proteção ao trabalhador, corta direitos e compromete a arrecadação de tributos e contribuições sociais. Um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alerta que esse tipo de contratação reduz a base de arrecadação do Imposto de Renda e da Previdência, afetando o financiamento de políticas públicas.

No Supremo Tribunal Federal, o tema segue em discussão há anos. Desde 2018, após decisão que liberou a terceirização até nas atividades principais das empresas, multiplicaram-se os casos de vínculos precarizados. A estimativa é que só em 2017 o impacto nas contas públicas foi de R$ 89 bilhões. Com a pejotização avançando, esse rombo pode crescer ainda mais, comprometendo o equilíbrio fiscal do país.

Na prática, muitos trabalhadores foram desligados de seus empregos e recontratados sob novos modelos, sem carteira assinada, sem férias, sem 13º, e sem acesso a benefícios básicos. Essa lógica virou rotina em setores como o bancário, onde instituições usam o modelo para escapar das convenções coletivas. É o caso do Banco Industrial do Brasil, que propôs demissões e recontratações como PJ, exigindo inclusive que os funcionários abrissem mão do direito de questionar na Justiça.

A reforma trabalhista, vendida como solução para geração de empregos, aprofundou a insegurança. O que se viu foi a ampliação da desigualdade nas relações de trabalho e a perda de garantias históricas. A pejotização é parte desse processo: uma falsa modernização que serve apenas para baratear a mão de obra e sobrecarregar o trabalhador.