Entenda a CAT e como o Sindicato ajuda a proteger os bancários

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é a porta de entrada para o reconhecimento de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. No setor bancário, onde o adoecimento por transtornos mentais e LER/Dort cresce a cada ano, garantir esse direito é essencial. É aí que entra o setor de Saúde do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana, que orienta, acompanha e emite a CAT sempre que necessário, garantindo que o bancário tenha respaldo para buscar o benefício correto.

 

Na análise do INSS, o trabalhador pode receber dois tipos de auxílio: o B31, para doenças comuns, ou o B91, quando o problema tem relação com a atividade profissional. A diferença entre eles é enorme. O B91 (doença por acidente de trabalho) garante estabilidade no emprego por um ano após o retorno e recolhimento do FGTS durante o afastamento. Mas a concessão depende da perícia médica do INSS, que nem sempre reconhece o nexo com o trabalho.

 

Por isso, manter exames periódicos e de retorno ao trabalho atualizados é essencial. Eles funcionam como prova da relação entre a doença e a rotina bancária, evitando que um problema ocupacional seja tratado como algo isolado. De acordo com a NR 7 (Norma Regulamentadora 7), estabelecida pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, os exames periódicos fazem parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que tem como objetivo monitorar a saúde do trabalhador e identificar possíveis doenças relacionadas ao trabalho.

 

Além disso, os exames de retorno ao trabalho, conforme estabelecido pela NR 17 (Norma Regulamentadora 17), que trata de ergonomia, são imprescindíveis para garantir que o bancário esteja apto a retomar suas funções sem risco de agravamento de sua condição. A NR 17 orienta sobre as condições ergonômicas no ambiente de trabalho, especialmente para funções que envolvem movimentos repetitivos, como no caso dos bancários. A documentação adequada desses exames, portanto, é essencial para o reconhecimento correto das doenças ocupacionais e para a concessão do B91.

 

De 2012 a 2021, mais de 42 mil bancários tiveram o B91 reconhecido, mas 156 mil foram afastados com B31 – sendo que mais da metade dessas doenças eram típicas da profissão. Ou seja, muitos casos deixam de ser classificados corretamente.

 

Se a perícia negar o B91 por equívoco ou se o banco recorrer contra a concessão, o Sindicato entra em ação. O setor Jurídico acompanha o bancário em todas as etapas, recorrendo da decisão quando necessário e garantindo suporte total caso o banco tente reverter o afastamento acidentário.

 

O Sindicato segue na luta para que nenhum trabalhador fique desamparado. Quem precisar de orientação ou apoio pode procurar o setor de Saúde ou Jurídico pelo telefone (75) 99127-6674. Além disso, todas as quartas-feiras, o plantão jurídico conta com o atendimento (telepresencial) dos doutores Eusébio de Carvalho e Luís Henrique, do escritório Melo Isaac, que presta serviços ao Sindicato.