Em retaliação à Lula, Câmara libera geral

A importância de votar com consciência e coerência nunca foi tão evidente. O Congresso Nacional atual, de maioria conservadora e reacionária, tem dado seguidas demonstrações de que legisla em defesa dos interesses do capital – especialmente o agronegócio e o sistema financeiro – em detrimento do bem-estar da maioria da população. Em vez de atuar para promover justiça social, aprova projetos que prejudicam a nação ou tenta boicotar o governo federal.

O exemplo mais recente foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL que libera até R$ 30 bilhões do fundo social do pré-sal para o pagamento de dívidas de produtores rurais. Trata-se de uma retaliação direta ao presidente Lula, que vetou o aumento imoral no número de deputados federais.

O problema vai além da disputa política. Os recursos desviados para quitar dívidas do agronegócio sairão de áreas essenciais como educação, saúde e meio ambiente, justamente os pilares que o fundo social foi criado para fortalecer com políticas públicas de longo prazo. Em vez disso, virou moeda de troca para beneficiar setores historicamente privilegiados.

O relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), ignorou diversos acordos feitos com o governo, assim como reuniões com ministros que pediram mais tempo para discutir o tema. A articulação foi liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que exigiu a ampliação do alcance da medida após Lula vetar o projeto que pretendia ampliar o número de parlamentares, passando das atuais 513 cadeiras para 553.

O veto presidencial irritou a base ruralista, que respondeu com força – e com um projeto de grande impacto negativo para o país. Além do golpe político, o prejuízo financeiro e social é imenso. Os R$ 30 bilhões em jogo deveriam fortalecer áreas carentes de investimentos, mas serão usados para refinanciar dívidas de um setor que, só nesta safra, já recebeu mais de R$ 360 bilhões em crédito rural, segundo o Ministério da Agricultura.

Para o governo, a medida representa uma quebra grave de confiança. Para o Brasil, representa mais desigualdade e menos justiça social. O recado da Câmara é claro: quem enfrenta os interesses dos privilegiados paga com a própria governabilidade.

Fonte: SEEB - BA