INSS adota reconhecimento de benefício por atestado

Benefícios e Regras do Novo Sistema

A partir do momento em que todas as informações e documentos forem enviados corretamente, nenhum benefício será negado. No entanto, é essencial que os trabalhadores estejam atentos a algumas regras específicas desse novo procedimento.

1. Impossibilidade de Prorrogação: O benefício concedido via análise documental não pode ser prorrogado. Se ao término do benefício o trabalhador ainda precisar de mais tempo de afastamento, um novo atestado deve ser encaminhado após a cessação do benefício atual.

2. Prazo Máximo: O afastamento concedido através deste sistema tem um prazo máximo de 180 dias. Se o período de afastamento ultrapassar 180 dias, será necessária uma perícia presencial.

3. Revisão de Benefícios: Caso o benefício seja negado ou concedido em desacordo com o prazo ou espécie solicitados, é possível solicitar uma Revisão de Benefícios.

A Diretora de Saúde do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana, Conceição Rebouças, destacou a importância dessa conquista: "Essa nova medida representa um grande avanço na luta por um atendimento mais digno e eficiente no INSS, garantindo que os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e justa."

Passo a Passo para Solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária

1. Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS e faça o login com seu CPF e senha do gov.br.
2. Na tela inicial, selecione "Benefício por Incapacidade" e depois "Pedir Novo Benefício". Siga as instruções e avance.
3. Preencha seus dados de contato e prossiga.
4. Em "Dados do Pedido", escolha se você é o titular, procurador ou representante, e avance.
5. Selecione "Benefício por Incapacidade Temporária".
6. Responda se a pessoa estava presa em regime fechado na data da incapacidade.
7. Indique se houve acidente de trabalho.
8. No caso de doenças do trabalho, responda “Sim” e anexe a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
9. Escolha a categoria do trabalhador na data do afastamento: empregado ou desempregado.
10. Informe a DUT (Data do Último Dia Trabalhado). Se tiver o documento, anexe-o.
11. Selecione o empregador e insira o CNPJ.
12. Indique se recebe salário-família.
13. Confirme que a pessoa ficou sem trabalhar desde a data do afastamento.
14. Anexe o documento médico e sua identidade após confirmar o ciente sobre o documento médico.
15. Informe a data de emissão do atestado médico.
16. Indique se o documento médico informa a data do início do repouso e preencha essa data.
17. Confira as informações dos trabalhos e contribuições e avance.
18. Escolha uma agência do INSS para gerenciar o benefício.
19. Indique um local de pagamento e avance.
20. Revise todas as informações para confirmar o pedido e finalize.

Informações Essenciais do INSS

Para a solicitação, o documento médico deve ser legível, sem rasuras e incluir:

• Nome completo do paciente.
• Data de emissão.
• Período estimado de repouso necessário.
• Assinatura e carimbo do profissional com CRM, CRO ou RMS. Assinaturas eletrônicas são aceitas.
• Informações sobre a doença ou CID.

Aspectos Importantes a Considerar

• O período máximo do benefício é de 180 dias.
• Não permite recurso ou restabelecimento de benefício anterior.
• Não cabe prorrogação.
• Se a incapacidade persistir, um novo pedido pode ser feito após 15 dias da última análise.

Doenças do trabalho são consideradas acidentes de trabalho. Para serem reconhecidas pelo INSS, é necessário anexar a CAT. Se a empresa não emitir a CAT, ela pode ser emitida pelo sindicato, pelo médico que atende o trabalhador, pelo próprio trabalhador ou pelo CRST. Em caso de dúvidas, procure o sindicato pelo WhatsApp no número +55 75 9127-6674.

SEEBFS

Com informações do Sindicato dos Bancários SP