Governo amplia isenção de IR pra quem recebe até dois salários mínimos

O governo federal divulgou uma medida provisória que eleva a isenção da cobrança do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, de acordo com uma edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de terça-feira (6/2). Esta é a segunda vez que o governo aumenta a faixa do teto de isenção, que era de R$ 2.640 e passa a ser de até R$ 2.824.

Segundo nota transmitida pelo Ministério da Fazenda, os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física já entram em vigor a partir de fevereiro, e o trabalhador com rendimentos de até dois salários mínimos será beneficiado com o valor de R$ 564,80, por conta da subtração do desconto simplificado.

O reajuste é resultado da correção feita neste ano do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 reais. A medida provisória beneficiará quase 16 milhões de pessoas que deixarão de pagar o tributo com a providência tomada pelo governo. Contribuintes que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados, visto que o desconto é opcional.

"Ministério da Fazenda ressalta que a medida promoverá impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas.", diz a nota.

A medida já foi encaminhada ao Congresso Nacional, que tem um prazo de 120 dias para analisá-la.

Por João França - Sindicato dos Bancários de Feira de Santana