Sindicato orienta empregados da Caixa sobre prazo para oposição à contribuição negocial

O Sindicato dos Bancários de Feira de Santana informa aos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal de sua base territorial que o prazo para exercer o direito individual de oposição à contribuição assistencial/negocial começou às 9h desta segunda-feira (5) e termina às 17h de quinta-feira (8), no horário de Brasília.

Conforme comunicado do movimento sindical, o procedimento decorre da sentença normativa proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 29 de setembro de 2026, no julgamento do dissídio coletivo de greve da Caixa. A manifestação pode ser apresentada por trabalhadores sindicalizados ou não.

Quem desejar exercer esse direito deverá apresentar uma manifestação individual, com nome completo, CPF, matrícula, código e nome da unidade de lotação, além de assinatura que permita verificar sua autenticidade. Não é necessário apresentar justificativa.

A orientação estabelece que a entrega deve ser feita pelo próprio trabalhador ao sindicato, conforme os locais e canais de recebimento definidos pela entidade. Não são admitidas manifestações genéricas ou entregues por terceiros. No envio eletrônico, a assinatura deve ser verificável, como as realizadas por meio do gov.br ou de certificado digital ICP-Brasil.

As cartas de oposição não devem ser entregues diretamente à Caixa. Cabe aos sindicatos receber as manifestações e encaminhar ao banco a relação dos trabalhadores que exerceram o direito dentro do prazo.
Para confirmar o local de entrega, o canal de recebimento e esclarecer dúvidas sobre o procedimento, os empregados da base devem entrar em contato com o Sindicato dos Bancários de Feira de Santana antes do encerramento do prazo.