Fim da greve na Caixa Econômica Federal

A greve dos empregados da Caixa chega ao fim nesta terça-feira (29/09), após uma jornada de mobilização, organização e resistência da categoria em defesa dos seus direitos. Em julgamento realizado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os ministros determinaram, por unanimidade, o encerramento da paralisação e o retorno aos locais de trabalho, no máximo, até esta quarta-feira (30).

A greve foi uma decisão da base. Foram os empregados da Caixa, em seus locais de trabalho e nas assembleias, que decidiram não aceitar a proposta apresentada e manter a mobilização. A partir dessa decisão coletiva, a disputa chegou ao TST. A categoria fez a sua parte: foi à luta, pressionou, negociou e sustentou a paralisação para defender aquilo que considerava necessário.

E o movimento grevista produziu resultados. O TST reconheceu expressamente que a greve não foi abusiva e determinou que os dias parados não sejam descontados, mas compensados em até 180 dias. Também foi assegurado reajuste salarial pelo INPC acrescido de 0,6%, índice que será aplicado igualmente aos benefícios de auxílio-refeição/alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.

No Saúde Caixa, outro ponto central da mobilização, a decisão incorporou as regras previstas na norma coletiva anterior. Foram mantidas as demais condições do plano, inclusive a mensalidade do titular correspondente a 3,5% da remuneração. Os valores previstos no plano também serão atualizados pelo mesmo índice do reajuste salarial.

Mais do que os itens definidos na sentença, o julgamento deixou uma mensagem importante sobre a força da negociação coletiva. Durante a sessão, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que “nada supera a negociação coletiva”. E essa afirmação ajuda a compreender o que aconteceu: a existência do ACT 2024/2026, construído pela negociação entre Caixa e empregados, ofereceu ao Tribunal uma base concreta para preservar direitos que já haviam sido conquistados pela categoria.

Ou seja, a negociação não foi um detalhe do processo. Ela foi fundamental. Foi justamente o histórico de acordos construídos pelos empregados da Caixa e suas entidades sindicais que permitiu ao Tribunal ter como referência direitos já negociados. O próprio ministro ressaltou a tradição de diálogo e negociação coletiva da categoria.

Por isso, a greve não pode ser resumida ao resultado de um julgamento. Ela foi parte de um processo de mobilização em que a categoria tomou uma decisão, sustentou sua posição e levou suas reivindicações até onde foi possível. A atuação sindical também foi construída nesse caminho, com negociação, mobilização e tentativa permanente de solucionar o impasse pela mesa de negociação.

É importante lembrar, inclusive, que a posição da base sempre foi respeitada. Quando a orientação foi pela aprovação de uma proposta, houve quem discordasse. Quando a orientação foi pela rejeição, também houve insatisfação. Mas a decisão final nunca foi tomada de forma isolada pelas entidades: quem definiu os rumos do movimento foram os trabalhadores, por meio das assembleias e dos instrumentos democráticos da organização sindical.

Agora, com a decisão do TST, a greve chega ao fim. A determinação judicial deve ser cumprida e os empregados devem retornar normalmente às suas atividades, conforme os prazos estabelecidos pelo Tribunal.

O Sindicato seguirá acompanhando os efeitos da decisão e, após a publicação do inteiro teor, fará a análise jurídica detalhada das medidas e dos eventuais desdobramentos.

A luta, portanto, chega ao fim desta etapa. Mas fica o registro de uma categoria que não se omitiu, que decidiu coletivamente, que foi à greve para defender seus direitos e que mostrou, mais uma vez, que a mobilização dos trabalhadores é parte fundamental da construção de qualquer conquista.

A greve acaba. A disposição de luta da categoria permanece.