Movimento sindical defende o fim da tributação sobre a PLR

Entidades representativas dos bancários participaram da audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na terça-feira (9/9), em Brasília, para discutir o Projeto de Lei 581/19, que propõe dar para a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas (a chamada PLR) o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos, pagos aos sócios ou acionistas.

Atualmente, a PLR é tributada na fonte se for acima de R$ 7.640 (até esse valor é isenta de recolhimento). Já os lucros e dividendos são isentos de Imposto de Renda (IR), independentemente do valor.

Durante a audiência, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta na comissão, ressaltou que essa distinção “contraria os princípios constitucionais da isonomia tributária”, aumentando o ônus sobre os trabalhadores.

A isenção do imposto de renda na PLR é uma pauta antiga do movimento sindical, que defende a justiça tributária, uma vez que apenas os trabalhadores são tributados, enquanto os patrões estão isentos, o que é um absurdo.

Fonte: FEEBBASE