Justiça do Trabalho envia carta ao Papa contra pejotização

Magistrados, procuradores, advogados e juristas da Justiça do Trabalho entregaram uma carta ao Papa Leão XIV no Vaticano, denunciando uma liminar do STF que paralisa nacionalmente os processos sobre a pejotização, por decisão do ministro Gilmar Mendes.

O documento, assinado por mais de 70 entidades, classifica a liminar como “um ataque aos direitos trabalhistas”, alertando que ela impõe grave risco de esvaziamento da Justiça do Trabalho e favorece contratos fraudulentos feitos sob a forma de pessoa jurídica para evitar encargos da CLT.

Na carta, os autores pedem que o Papa Leão XIV se manifeste publicamente, reforçando valores da Doutrina Social da Igreja — como o trabalho não ser mercadoria e defender a dignidade humana — para denunciar o que consideram retrocesso legal e social.

A decisão do ministro Gilmar Mendes suspendeu “todos os processos que discutem a legalidade da pejotização” até o STF julgar o mérito, sob o argumento de evitar divergências entre tribunais.

Representantes da Justiça do Trabalho, como a juíza Vânia Maria Cunha Mattos (TRT-4), têm destacado que essa paralisação fere a competência constitucional da Justiça do Trabalho, prejudica trabalhadores e fortalece a precarização. A mobilização envolve também manifestações públicas e atos em cidades como Brasília, Rio e Porto Alegre