Pressão contra a taxação do Saúde Caixa

Os empregados da Caixa lutam contra a taxação tributária do plano de saúde. O movimento sindical pede apoio ao Senado Federal sobre uma proposta de modificação no artigo 26 do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, que trata das assistências média de autogestão. 

O artigo inicial da matéria indica que, caso seja aprovada, o Saúde Caixa terá de pagar os impostos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), uma vez que está vinculado ao CNPJ do banco e é administrado pelo Recursos Humanos da empresa. O texto da mudança quer isentar o plano da incidência dos tributos. 

Importante destacar que mesmo sendo gerido pelo RH da estatal, o Saúde Caixa não possui fins lucrativos. Por isso, deve ter tratamento diferente dos planos privados, como a isenção, para evitar um grande custo aos empregados. 

As entidades representativas e os trabalhadores cobram o fortalecimento da assistência médica através de incentivos e proteção ao modelo de autogestão.

Fonte: SEEB - BA