PL do aborto representa retrocesso cruel

O conservadorismo demonstrou mais uma forma vil de sua crueldade na última terça-feira, dia 12. O Projeto de Lei 1904/24, conhecido também como PL do aborto, foi aprovado em tramitação de urgência na Câmara dos Deputados. Equiparando o aborto de gestações com mais de 22 semanas ao crime de homicídio, a aprovação do projeto representaria um retrocesso histórico e um ataque sóbrio aos direitos humanos, sobretudo aos direitos das mulheres e crianças brasileiras.

Atualmente, a lei brasileira permite o aborto quando há risco à vida da gestante, quando a gravidez é resultado de um estupro ou em casos de anencefalia fetal. No entanto, a PL do aborto quer penalizar em até 20 anos de prisão quem realizar o procedimento. Isso significaria que a vítima que abortasse de um estupro poderia ficar mais tempo presa do que o próprio estuprador, já que, no Brasil, o crime de estupro tem pena entre 8 e 15 anos de reclusão.

De acordo com o Atlas da Violência, a maioria das vítimas de estupro no Brasil são mulheres negras e crianças. Em 2022, foi registrado o maior número de estupros tanto entre adultos quanto em vulneráveis na história do país, com 74.930 vítimas. Dessas, seis em cada 10 são crianças, com idades entre zero e 13 anos, a maioria estuprada por pessoas próximas, como familiares e outros conhecidos.

O projeto foi proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e assinado por outros 31 deputados, em sua maioria do Partido Liberal, o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O autor do projeto disse que a proposta seria um teste ao presidente Lula e seu apoio aos evangélicos. “O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula”, disse o deputado em declaração ao G1.

O “teste” faz parte de um jogo político nefasto que instrumentaliza os corpos das mulheres, principalmente mulheres marginalizadas e pobres, que já enfrentam constantes obstáculos no acesso à saúde e à justiça. Enquanto outros países avançam na proteção dos direitos reprodutivos, o Brasil retrocede, desprezando décadas de luta e progresso.

João França - SEEBFS