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PL RETIRA BANCOS PÚBLICOS DE PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO

Ícone Calendário26/06/2020
PL RETIRA BANCOS PÚBLICOS DE PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO

 

Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 3433/20, que retira todos os bancos públicos federais e subsidiárias do PND (Programa Nacional de Desestatização). Pela proposta, a privatização das instituições dependeria de lei específica para cada caso.

O texto também proíbe a venda das participações minoritárias da União e a transformação do BNDES em sociedade de economia mista (S/A). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social hoje é uma empresa 100% pública. Vale lembrar que esta possibilidade está prevista na Lei 5.662/71.

De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA) e outros parlamentares do partido, o PL tem o objetivo de evitar a privatização dos bancos públicos, como tanto quer o governo Bolsonaro.

Enquanto a sociedade brasileira precisa de uma atuação mais forte do Estado para realizar políticas para assegurar a produção, os empregos e a retomada econômica, o governo entreguista quer vender as estatais, essenciais para o desenvolvimento nacional e quem socorre o país nos momentos de crise. A Caixa, responsável pelo pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19, é uma prova.

Fonte: SEEB/Ba

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