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STF VETA A DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO.

Ícone Calendário11/02/2020
  STF VETA A DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO.


 

 Muitos bancários já aposentados, mas que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS, têm dúvida sobre a possibilidade de requerer o recálculo do valor do seu benefício.

Há um sentimento geral de injustiça pelo fato do valor do benefício não levar em conta o novo período trabalhado, muito embora o aposentado continue tendo a obrigação de contribuir para o INSS.

Em 2016 o STF se posicionou sobre o tema, firmando tese no sentido de que o recálculo somente poderá ser feito quando previsto em lei, não podendo o judiciário determinar tal providência.

Recentemente, no dia 06/02/2020, o STF complementou a tese fixada em 2016 para estabelecer que também não é possível ao aposentado que continuou trabalhando, renunciar ao seu benefício atual para requerer outro benefício mais vantajoso (que inclua o período laborado após concedida a aposentadoria).

A fixação desta tese pelo STF torna inviável a vitória em qualquer ação que vier a ser ajuízada sobre os temas.

Dra. Aiana Gidi, sócia do escritório Melo e Isaac Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Bancários de Feira de Santana, esclarece que é por este motivo que não estão sendo mais ajuizadas pelo Departamento Jurídico do Sindicato, novas ações sobre desaposentação ou reaposentação.

Fonte: SEEB/Feira

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