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JUSTIÇA CUMPRE CONSTITUIÇÃO E DETERMINOU SOLTURA IMEDIATA DE LULA

Ícone Calendário11/11/2019
JUSTIÇA CUMPRE CONSTITUIÇÃO E DETERMINOU SOLTURA IMEDIATA DE LULA

 

 

O juiz federal, Danilo Pereira Júnior, titular da 12ª Vara de Execuções Penais,  expediu de alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão consagra o Estado de direito previsto na Constituição e reforça a resistência democrática.

 

A sentença aconteceu um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) referendar que os réus podem recorrer em liberdade até o trânsito em julgado, reafirmando o respeito à Constituição federal que, no inciso LVII do artigo 5º diz que "ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Considerado preso político(haja visto não ter apresentado provas), Lula estava há 580 dias na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), decorrente de um processo marcado por gravíssimas irregularidades e falta de provas materiais. O escândalo envolvendo o ex juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, e o procurador do MPF, Deltan Dalagnol, vem sendo denunciado por parte da imprensa desde o vazamento de mensagens ao site The Intercept.

Fonte: SEEB/Ba

 

 

 

 

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