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"NOVA CLT", UMA ALTERNATIVA À LEI TRABALHISTA

Ícone Calendário11/05/2018

 

 

A nova legislação trabalhista está em vigor há apenas seis meses, mas os prejuízos já são inúmeros. Para tentar reverter o quadro, uma primeira versão do Estatuto do Trabalho foi apresentada no Senado. O objetivo é implementar uma espécie de nova CLT, com regras para regulamentar a área trabalhista.

O texto se divide em duas partes. Na primeira estão os capítulos que abordam temas como práticas análogas à escravidão, medidas contra a discriminação e jornada de trabalho, além de proteção às mulheres e às pessoas com deficiências, crianças e adolescentes.

A segunda parte ainda não está consolidada e vai receber propostas do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre o funcionamento do Judiciário.

O trabalho tem mais de 700 artigos e é uma construção coletiva. Um grupo de senadores, centrais sindicais e associações que representam juízes e auditores fiscais se uniu para apresentar uma proposta para reverter toda a precarização do trabalho imposta pela reforma trabalhista.

O resultado foi a Sugestão Legislativa 12 (SG 12/2018), que será discutida na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e depois votada. Caso seja aprovada, vai tramitar como projeto de lei e passar por outras comissões.

Fonte: SEEB/Ba

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