Convenções e Acordos

Banco do Brasil/PLR 2013/2014

08/01/2014

Acordo Aditivo do BB - 2013|2014

Acordo PLR do BB - 2013|2014

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE ÂMBITO NACIONAL ENTRE

BANCO DO BRASIL S.A., CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS

TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO - CONTRAF, FEDERAÇÕES E

SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS,

SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR DO ANO

DE 2013

PREÂMBULO

Pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho de âmbito nacional, as partes signatárias

estabelecem a Participação nos Lucros ou Resultados – PLR do Banco do Brasil S.A.,

do ano de 2013, denominado PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU

RESULTADOS - PROGRAMA PLR, nos termos do artigo 7o

, inciso XI, da Constituição

Federal, da Lei no

10.101, de 19.12.2000, e das seguintes cláusulas:

DA EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA DE ENCARGOS TRABALHISTAS

CLÁUSULA PRIMEIRA: A Participação nos Lucros ou Resultados não constitui base

de incidência de nenhum encargo trabalhista, inclusive previdenciário, por ser

desvinculada da remuneração, nos termos da legislação vigente (artigos 7º - XI – CF e

3º da Lei nº 10.101/2000).

DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS COLETIVAS

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente acordo tem como referência normativa a

Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria Bancária, firmada entre Federação

Nacional dos Bancos – FENABAN, CONTRAF e entidades afiliadas, para

estabelecimento da Participação nos Lucros ou Resultados referente ao ano de 2013,

adaptados às particularidades e características do Banco do Brasil, nos termos deste

instrumento.

DA COMPOSIÇÃO DO MODELO

DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR

CLÁUSULA TERCEIRA: O modelo de participação nos lucros ou resultados do Banco

do Brasil S.A. do ano de 2013 compõe-se de um módulo básico, denominado

MÓDULO FENABAN, e de um módulo especial, denominado MÓDULO BB.

DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA PLR

CLÁUSULA QUARTA: O Programa PLR promove a distribuição de lucros ou

resultados aos funcionários do Banco, na forma da lei e deste acordo coletivo de

trabalho, e visa ao:

I - fortalecimento da parceria entre os funcionários e o Banco;

II - reconhecimento do esforço individual e da equipe na construção do resultado;

III - estímulo do interesse dos funcionários na gestão e nos destinos do Banco;

IV - incentivo aos negócios e o lucro do Banco.

DOS RECURSOS DO PROGRAMA PLR

CLÁUSULA QUINTA: Os recursos para o Programa PLR advêm dos Lucros Líquidos

semestrais constantes das respectivas demonstrações contábeis, de publicação

anterior ao pagamento da referida Participação nos Lucros e após os efeitos tributários

do Imposto de Renda e da Contribuição Social, ajustados pelos saldos líquidos dos

lançamentos efetuados nos semestres em Lucros ou Prejuízos Acumulados,

respeitado o disposto na Lei no

6.404, de 15.12.1976, e suas alterações. 2

DO PAGAMENTO DA PLR

CLÁUSULA SEXTA: A PLR é distribuída semestralmente, conforme disposto na Lei no

10.101/2000, apurada com base em percentual definido pelo acionista controlador,

incidente sobre o lucro líquido obtido em cada semestre civil, e demais normas que

tratam do tema, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.

DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA PLR

CLÁUSULA SÉTIMA: Participam do Programa PLR os funcionários do Banco e os

cedidos à Fundação Banco do Brasil - FBB, BB Previdência – Fundo de pensão Banco

do Brasil, BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

- BB DTVM, Entidades Sindicais, Federação Nacional das Associações Atléticas

Banco do Brasil - FENABB, Conselhos Estaduais das Associações Atléticas Banco do

Brasil - CESABB, Associações Atléticas Banco do Brasil - AABB, Associação dos

Advogados do Banco do Brasil – ASABB, Associação de Pais, Amigos e Pessoas com

Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade – APABB,

Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX, BB Tecnologia e Serviços, BB

Consórcios, BB Américas, BB Seguridade, BB Turismo e ao Setor Público.

Parágrafo Primeiro – O funcionário admitido até 31.12.2012 e que se afastou a partir

de 02.01.2013, ou que se afastou antes de 01.01.2013 e retornou durante o primeiro

semestre de 2013, por licença-saúde, licença-maternidade ou licença-adoção, faz jus

ao pagamento integral da PLR ora estabelecido para o semestre referido, observados

os parâmetros específicos constantes das cláusulas que tratam dos Critérios e Modo

de Distribuição.

Parágrafo Segundo – O funcionário admitido até 30.6.2013 e que se afastou a partir

de 02.07.2013, ou que se afastou antes de 01.07.2013 e retornou durante o segundo

semestre de 2013, por licença-saúde, licença-maternidade ou licença-adoção, faz jus

ao pagamento integral da PLR ora estabelecido para o semestre referido, observados

os parâmetros específicos constantes das cláusulas que tratam dos Critérios e Modo

de Distribuição.

Parágrafo Terceiro – O funcionário licenciado por acidente do trabalho faz jus ao

pagamento integral da PLR com base na função/comissão exercida ao tempo do

acidente, independentemente de ter trabalhado ou não no referido semestre de

obtenção do lucro líquido. O pagamento será proporcional ao tempo de afastamento,

caso o retorno tenha ocorrido no transcurso do referido semestre em função/comissão

diversa daquela percebida à época do acidente, ficando o pagamento da parte

restante na proporção do tempo de exercício do novo cargo ou da nova

função/comissão.

Parágrafo Quarto – Ao funcionário admitido desde o primeiro dia útil do ano de 2013

e em efetivo exercício em 30.06.2013, ou admitido desde o primeiro dia útil do

segundo semestre de 2013 e em efetivo exercício em 31.12.2013, mesmo que

afastado por licença-saúde, licença-maternidade e licença-adoção, será paga a PLR

proporcionalmente ao período entre a posse e o último dia do semestre de obtenção

do lucro líquido, ficando vedada a dedução do período de afastamento para cômputo

da proporcionalidade.

Parágrafo Quinto – Para efeito de cálculo da PLR, serão descontados os dias de

afastamento por Licença-Interesse, Licença para Concorrer ou Exercer Mandato

Eletivo, Licença para Acompanhar Pessoa Enferma da Família - LAPEF e faltas não

abonadas ou não autorizadas. 3

Parágrafo Sexto – Participam do Programa PLR os funcionários desligados dos

quadros do Banco, a partir de 01.01.2013, por aposentadoria, inclusive nos casos de

aposentadoria antecipada da PREVI, por interesse próprio (a pedido), e sem justa

causa. A participação será paga proporcionalmente aos dias trabalhados no respectivo

semestre de verificação de lucro líquido.

Parágrafo Sétimo – Sem prejuízo dos parâmetros definidos nos parágrafos

anteriores, o pagamento da PLR aos funcionários que se encontrarem nas condições

e circunstâncias mencionadas respeitará o previsto nas cláusulas que tratam dos

Critérios e Modo de Distribuição.

DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO E DE DISTRIBUIÇÃO DA PLR

CLÁUSULA OITAVA: O valor individual da PLR, a que cada funcionário faz jus na

forma deste acordo coletivo de trabalho, é calculado em quantidade de salários

paradigmas, definidos pelo BANCO constante da planilha anexa ao presente

instrumento, respeitados os demais critérios de cálculo e de distribuição.

Parágrafo Primeiro – A quantidade de salários paradigmas constante da planilha

referida no caput desta cláusula poderá sofrer alterações, face ao montante de

recursos a distribuir em decorrência do lucro líquido obtido no segundo semestre de

2013.

Parágrafo Segundo – No caso de variação positiva, a distribuição proporcional dos

recursos que ultrapassarem o montante necessário ao pagamento da quantidade de

salários paradigmas, expressa na planilha anexa, fica limitada a 3 salários

paradigmas, no referido semestre de verificação de lucro líquido.

Parágrafo Terceiro – Em relação aos Caixas-Executivos, Escriturários e Contínuos,

eventual variação do montante de recursos a distribuir, poderá incidir

proporcionalmente sobre as parcelas que compõem a PLR desses funcionários.

CLÁUSULA NONA: O salário paradigma corresponde a:

I- Para Comissionados - Valor de Referência – VR ou salário paradigma do caixa

executivo definido no inciso II desta cláusula, o que for maior;

II - Para Caixas-Executivos: Vencimento Padrão (VP 030) do A-6 + Gratificação

Semestral + Gratificação de Caixa;

III - Para Escriturários e integrantes da Carreira Técnico-Científica: Vencimento

Padrão (VP 030) do A-6 + Gratificação Semestral;

IV - Para integrantes da Carreira de Serviços Auxiliares: Valor do AC 04 VP 410 +

Gratificação Semestral;

V - Para cedidos à APABB, ASABB, FENABB, CESABB, AABB, FBB, BB DTVM,

BB Consórcios, BB Américas, BB Previdência, BB Tecnologia e Servicos, BB

Seguridade, BB-Turismo e entidades sindicais: valor das vantagens de cessão;

VI- Para os funcionários da carreira SESMT: Sexto nível de remuneração de cada

cargo pertencente à carreira.

VII - Para os cedidos à POUPEX e ao Setor Público: valor da Gratificação Especial

de Cessão - GEC ou valor salário paradigma do Escriturário, definido no inciso

III desta cláusula, o que for maior;

VIII - Para os funcionários egressos de bancos incorporados não optantes pelo

Regulamento do Banco do Brasil S.A., face à diversidade de cargos do Plano

de Cargos e Salários - PCS dos bancos incorporados, adotam-se os salários

paradigmas constantes nas tabelas em anexo.

Parágrafo Primeiro – O valor individual de PLR a que faz jus o funcionário escriturário

não será inferior ao valor da Regra Básica Fenaban. 4

Parágrafo Segundo – O valor individual de PLR a que faz jus o funcionário

comissionado não será inferior ao devido ao caixa executivo.

Parágrafo Terceiro – Para efeito de pagamento da PLR referente ao primeiro

semestre de 2013, os valores dos salários paradigmas referidos nesta cláusula foram

apurados nos termos deste acordo e verificados em 30.06.2013.

Parágrafo Quarto – Para efeito de pagamento da PLR referente ao segundo semestre

de 2013, os valores dos salários paradigmas referidos nesta cláusula devidamente

reajustados nos termos do ACT 2013/2014 de cláusulas econômicas e sociais, serão

apurados nos termos deste acordo e verificados em 31.12.2013, observada a

incorporação da gratificação semestral.

CLÁUSULA DÉCIMA: O valor da PLR a ser paga semestralmente a cada participante

é composto dos módulos FENABAN e BB, nos termos deste Acordo, respeitado o

critério de proporcionalidade em relação aos dias trabalhados e ao exercício de cargos

e/ou comissões no respectivo semestre de verificação de lucro líquido.

Parágrafo Único – Os funcionários Escriturários, quando acionados como Caixa

Executivo, e outros comissionados em regime de movimentação transitória ou

provimento temporário, fazem jus à PLR relativa a essa função, na proporção do

tempo de exercício, durante o respectivo semestre de verificação de lucro líquido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Não serão consideradas interrupções ao exercício

de cargos, comissões e funções, as ausências autorizadas previstas no regulamento

do Banco do Brasil S.A. e nos Acordos Coletivos de Trabalho 2012/2013 e 2013/2014,

de cláusulas econômicas e sociais.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O MÓDULO FENABAN compõe-se de 45% do

salário paradigma, acrescido de parcela fixa a ser definida pelo BANCO, para cada

semestre.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O MÓDULO BB constitui-se das seguintes

parcelas:

I - Parcela Linear de 4% do lucro líquido verificado em cada semestre civil do

exercício de 2013, distribuído linearmente entre todos os participantes do

Programa PLR, definidos na Cláusula Sétima deste acordo coletivo de trabalho;

II - Parcela Variável, equivalente à diferença entre o valor correspondente à

quantidade de salários paradigmas definido pelo BANCO e a soma do

MÓDULO FENABAN e da Parcela Linear definida no inciso I desta cláusula, e

vinculada ao cumprimento do Acordo de Trabalho – ATB ou Sinergia do

respectivo semestre de verificação de lucro líquido.

Parágrafo Primeiro – O pagamento da Parcela Variável referida no Inciso II desta

cláusula será efetuado de acordo com a tabela abaixo:

Placar da dependência (pontos) Percentual de pagamento

400 ou mais 100%

395,41 a 399,99 96,22%

386,6 a 395,4 92,44%

377,79 a 386,59 88,65% 5

368,98 a 377,78 84,87%

360,17 a 368,97 69,74%

0 a 360,16 00,00%

Parágrafo Segundo - Para as agências e superintendências que participam do

Sinergia, a pontuação obtida naquele programa será convertida para a faixa

utilizada no sistema ATB, por meio de regra de três simples, onde 1.000 pontos

no Sinergia equivalem a 400 pontos no ATB;

Parágrafo Terceiro - Caso o funcionário tenha trabalhado em mais de uma

dependência durante o semestre será observado o desempenho de cada uma

delas e a proporcionalidade dos dias de atuação;

Parágrafo Quarto – Para os funcionários cedidos à FBB, BB DTVM e BB–

Consórcios, o recebimento da Parcela Variável está condicionado ao cumprimento do

Acordo de Trabalho daquelas Entidades.

Parágrafo Quinto – No caso da BB Previdência a parcela variável será paga aos

dirigentes e condicionada ao cumprimento do Acordo de Trabalho da UGP, observada

a tabela constante do Parágrafo Primeiro desta cláusula.

Parágrafo Sexto – No caso da BB Turismo a parcela variável será paga aos

dirigentes e condicionada ao desempenho daquela empresa.

Parágrafo Sétimo – Para os funcionários cedidos à BB Tecnologia e Servicos a

parcela variável será paga aos dirigentes e condicionada ao cumprimento do Acordo

de Trabalho da Dimec,

Parágrafo Oitavo - Para os funcionários cedidos à BB – Seguridade o recebimento da

Parcela Variável está condicionado ao cumprimento de Acordo de Trabalho da DISEG

ou acordo de trabalho próprio.

Parágrafo Nono – Para os funcionários cedidos às Entidades Sindicais, FENABB,

CESABB, AABB, ASABB, APABB, POUPEX, BB Americas, BB Tecnologia e Serviços

e ao Setor Público serão pagos os valores do MÓDULO FENABAN e da Parcela

Linear do MÓDULO BB.

Parágrafo Décimo – Os funcionários cedidos às Entidades Sindicais, FENABB,

CESABB, AABB, ASABB, APABB, FBB, BB Turismo, BB Seguridade, BB DTVM, BB

Previdência, POUPEX, BB Tecnologia e Servicos, BB Consórcios, BB Américas e ao

Setor Público, cuja cessão teve início ou término durante o respectivo semestre de

obtenção do lucro líquido fazem jus ao recebimento da PLR, calculada

proporcionalmente ao período em que se mantiveram no Banco ou na cessionária,

conforme o caso.

DO PAGAMENTO DA PLR

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O BANCO compromete-se a pagar a PLR referente

ao primeiro semestre de 2013 aos funcionários abrangidos por este acordo coletivo de

trabalho, em até dez dias úteis seguintes à assinatura do respectivo instrumento.

Parágrafo Único – Aos funcionários mencionados na Cláusula Décima - Parágrafo

Único, o pagamento ocorrerá em até trinta dias após o cumprimento do compromisso

referido no “caput” desta cláusula. 6

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: O BANCO compromete-se a pagar a PLR referente

ao segundo semestre de 2013 aos funcionários abrangidos por este acordo coletivo de

trabalho em até dez dias úteis após a data de distribuição dos dividendos aos

acionistas.

Parágrafo Único – Aos funcionários mencionados Cláusula Décima - Parágrafo

Único, o pagamento ocorrerá em até trinta dias após o cumprimento do compromisso

referido no “caput” desta cláusula.

Por assim estarem justos e acordados, firmam os signatários o presente instrumento

de Acordo Coletivo de Trabalho em duas vias de igual teor e forma.

Brasília (DF), 18 de Outubro de 2013

Banco do Brasil S.A. CONTRAF

Carlos Eduardo Leal Neri

Diretor - DIREF

CI 069115558-RJ

CPF 843.606.077-68

Sandra Regina de Souza Navarro Bezerra

Gerente Executiva – DIREF-GETRA

CI 32955649 SSP PR

CPF 536.894.889-15

Carlos Alberto Cordeiro da Silva

Presidente

CPF 077.228.358-30

Juvandia Moreira Leite

SEEB São Paulo

CPF 176.362.598-26

William Mendes de Oliveira

Coordenador

Comissão de Empresa

CPF 534.076.446-04

Testemunhas:

Augusto Cesar Machado

Gerente de Divisão – DIREF-GETRA/COLET

18765 – OAB-DF

CPF 364.415.201-25

Laurenio Marques da Silva

Assessor Empresarial Máster – DIREF-GETRA/SETRA I

CI 856889 – SSP-PB

CPF 338.955.114-04

ENTIDADES SINDICAIS:

Sindicato dos Bancários da BAHIA

Euclides Fagundes Neves

CPF: 095.934.545-00

Presidente

CPF: 077.228.358-30

Sindicato dos Bancários de BRASILIA

P.P. Rafael Zanon Guerra de Araújo

CPF: 898.500.091-87

Sindicato dos Bancários de CAMAÇARI

P.P. P.P. Eduardo Celso Barros Navarro de

Sindicato dos Bancários de FEIRA DE

SANTANA

P.P. Eduardo Celso Barros Navarro de

Andrade

CPF: 195.865.905-34 10