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GOVERNO MUDA CONCEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO

Ícone Calendário21/11/2019
GOVERNO MUDA CONCEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO

 

 

Bolsonaro avisou ainda durante a campanha eleitoral: o trabalhador terá de escolher entre emprego ou direito. Não escutou quem não quis. Agora, passado quase um ano, quase não resta nada ao brasileiro. Até o conceito de acidente de trabalho foi alterado pela Medida Provisória 905.

Agora, os acidentes de trajeto deixam de ser enquadrados como acidente de trabalho. Desta forma, o trabalhador perde o direito a estabilidade provisória de 12 meses, que era contada a partir da alta previdenciária.

 A MP ainda apresenta modificações no auxílio-acidente - benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que ficarem com a capacidade reduzida após um acidente de qualquer natureza, ligado ou não ao trabalho -, restringindo o acesso. Para isso, criou uma lista de sequelas a serem consideradas para a concessão.

Fonte: SEEB/Ba

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