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LIMINAR BENEFICIA AS GESTANTES E LACTANTES

Ícone Calendário02/05/2019
LIMINAR BENEFICIA AS GESTANTES E LACTANTES

 

 

De todos os retrocessos da reforma trabalhista, um dos piores é o que prevê o afastamento da gestante de atividades insalubres somente "quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico que recomende o afastamento durante a gestação ou a lactação". Mas, o STF concedeu liminar que suspende o dispositivo.

A decisão provisória anula o efeito do item da reforma que admitia o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres. O argumento é de que o dispositivo fere normas constitucionais de proteção à maternidade, à gestante, ao nascituro, a dignidade humana e aos valores sociais do trabalho.

O ministro decidiu que a proteção à maternidade e a integral proteção à criança são direitos irrenunciáveis. Portanto, ficou suspensa a expressão "ao apresentar atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher". É mais uma vitória do movimento sindical em prol dos trabalhadores.

Fonte: SEEB/Ba

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