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Está mantida a liminar que garante a incorporação da gratificação de função para os empregados da Caixa com 10 anos ou mais em cargo comissionado. A decisão foi tomada durante audiência em decorrência da ação civil pública ajuizada pelo movimento sindical contra a revogação do RH 151.

Agora, os trabalhadores esperam que a revogação do normativo seja anulada de vez, pois legalmente não há amparo para acabar com a incorporação de função. O RH 151 integra o contrato de trabalho. O julgamento da ação civil pública está previsto para 8 de fevereiro.

Deste modo, ficou assegurado aos empregados da Caixa passar o fim de ano sossegados sem perda de direitos. Mais uma vitória dos trabalhadores.

Fonte: SEEB/Ba