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JUSTIÇA DÁ LEGITIMIDADE À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Ícone Calendário22/03/2018
JUSTIÇA DÁ LEGITIMIDADE À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

Enfraquecer os sindicatos para deixar os trabalhadores cada vez mais expostos às medidas arbitrárias que só beneficiam ao grande capital. Foi com esta intenção que o governo Temer acabou com a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical. No entanto, a Justiça está de olho e tem se posicionado contra os abusos da reforma trabalhista.

Pelo menos, 30 decisões judiciais legitimam o pagamento da contribuição sindical depois de aprovado em assembleia. O entendimento dos magistrados é que os sindicatos são essenciais para garantia de conquistas e para evitar os abusos cometidos pelas empresas.

A contribuição não é importante apenas pelo lado financeiro, mas também para a construção da mobilização e fortalecimento da base. As vitórias da classe trabalhadora são fruto da luta das entidades sindicais que enfrentam os patrões com bravura. Direito a férias, 13º salário e licença-maternidade de seis meses, além da negociação de um acordo coletivo justo, foram aprovados através de assembleias da categoria. Instrumento legítimo e soberano que está sendo desrespeitado pelos banqueiros que exigem autorização individual e por escrito dos trabalhadores para efetivar o referido desconto. Todos sabem que o interesse das empresas é enfraquecer as entidades que necessitam dessa verba para fazer as lutas em defesa dos trabalhadores, como os Sindicatos, Centrais Sindicais, Confederações e Federação, como também prejudica o custeio do seguro desemprego, que é beneficiário de 10% dessa arrecadação. O Sindicato dos Bancários de Feira, defensor inconteste da soberania da assembleia, realizou todos os trâmites legais para a realização da mesma, que teve uma boa participação da categoria que, reconhecendo o trabalho do sindicato, aprovou POR UNANIMIDADE o desconto que está sendo negado pelos banqueiros. A Entidade já está ingressando com ação na justiça para fazer valer a nossa constituição e garantir as decisões das assembleias.

Imaginem  se eles começarem a questionar as assembleias que aprovam  minutas, acordos e greves?

Quem não der uma autorização por escrito não fará jus aos acordos negociados?? Como será isso?

Portanto, iremos até o fim defendendo a democracia e a soberania das assembleias. Lutaremos até o fim para fazer valer a democracia que tanto lutamos para conquistar.

Na opinião de Pascoal Carneiro (presidente da CTB Bahia) que é compartilhada pela diretoria do Sindicato de Feira, o governo Temer mexeu nas duas coisas mais importantes para os sindicatos: primeiro, em seu poder de negociação, a partir da aprovação da reforma trabalhista e da imposição do negociado sobre o legislado; depois, no poder financeiro e no sustento dos sindicatos, na tentativa de enfraquecer e esvaziá-los. Pois, sem a atuação dos sindicatos, os patrões vão retirar todos os direitos possíveis dos(as) trabalhadores(as), aumentando a opressão e a exploração da classe.

 O imposto sindical é uma ferramenta de luta dos sindicatos e da classe trabalhadora.

 

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