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QUEM NÃO CONTRIBUI COM O SINDICATO, NÃO TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DO ACORDO

Ícone Calendário06/02/2018
QUEM NÃO CONTRIBUI COM O SINDICATO, NÃO TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DO ACORDO

 

A decisão foi do Juiz Eduardo Rockenbach da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse o direito de receber os benefícios previstos no acordo coletivo, e ainda afirmou: ”O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria(inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderes os interesses comuns”, defendeu o juiz. A sentença proferida é referente ao processo nº01619-2009-030-00-9, item 6. veja

 

Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade.

 

 Para o movimento sindical está é uma decisão muito importante, que abriu jurisprudências para decisões semelhantes em outros casos. A justiça do trabalho começa a reconhecer a importância da manutenção dos sindicatos para luta em beneficio das categorias que representam. Isso vem fortalecer o movimento sindical, já que a primeira estratégia para enfraquecer os sindicatos tem sido a politica de não contribuir com a entidade. Todo trabalhador tem que receber salário para se sustentar. Da mesma forma qualquer empresa precisa cobrar pela prestação de serviços. Com as entidades sindicais é a mesma coisa, o dinheiro para sustentar o sindicato precisa vir de algum lugar. Como o sindicato é dos trabalhadores, são os trabalhadores que precisam contribuir para a manutenção do mesmo. Cada trabalhador precisa saber claramente que o sindicato existe para garantir os direitos dos trabalhadores através das organizações das lutas, Congressos, Encontros Estadual e Nacional  das Convenções Coletivas do Trabalho que são negociadas todos os anos com os patrões . Mil trabalhadores juntos tem mais força para negociar reivindicações e inclusive arrancar reajustes  salarial, por exemplo, do que um trabalhador sozinho.

Fonte: Justiça do Trabalho – 2ª Região – Sistema de Informações e Sentenças Poder Judiciário Federal

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