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O governo Temer joga ainda mais pesado contra os trabalhadores das estatais. O alvo agora são os planos de saúde. Uma resolução da Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) muda as regras em 147 empresas públicas, inclusive o custeio com o convênio médico, que cairá dos atuais 75% para 50%. Ou seja, os usuários que hoje ficam com 25% terão de desembolsar 50%. A medida tem impacto direto na renda do trabalhador e, muitos, sem condições, poderão ter de abrir mão do benefício.

 

O prazo para que ocorra a migração para um sistema de paridade é de 48 meses. A resolução cria ainda quatro modalidades de planos: autogestão por operadora própria - a exemplo da Cassi, do Banco do Brasil -, os que são geridos pela área de recursos humanos, os que optam por uma operadora de mercado e os que trabalham com o ressarcimento das despesas.

 

Tem mais, as novas regras reduzem o limite de idade para que filhos e enteados sejam dependentes e restringe a lista aos cônjuges, filhos e enteados, excluindo os pais. A medida também impõe ressalvas na negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores e a direção de cada estatal, impedindo que sejam debatidos detalhamento nos benefícios do plano de saúde, abrindo margem para que as normas sejam alteradas a qualquer momento.

 

Desmonte

Em menos de dois anos, o governo Temer fez um verdadeiro estrago nas estatais e dados do Ministério do Planejamento comprovam. O número de empresas públicas caiu de 154 para 147. O quadro de pessoal também foi cortado, em 43 mil, a maioria por programas de demissão voluntária. Outros direitos foram tirados, como a incorporação de função.

 

Tudo isso ameaça a sustentabilidade das empresas, abrindo um grande espaço para privatizá-las, como quer o mercado.

Fonte: SEEB/Ba