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MINISTÉRIO DO TRABALHO: TRF2 NEGA NOVO RECURSO DE CRISTIANE BRASIL

Ícone Calendário12/01/2018
MINISTÉRIO DO TRABALHO: TRF2 NEGA NOVO RECURSO DE CRISTIANE BRASIL

Nova derrota. Na noite desta quarta-feira (10), o juiz Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, negou o novo recurso apresentado pela deputada federal Cristiane Brasil (PTB) contra a suspensão de sua posse no Ministério do Trabalho. Cristiane Brasil vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

No entanto, diante da nova recusa, o Palácio do Planalto já avalia alternativas para não deflagrar uma crise política com o PTB, criando o risco de um desgaste contaminar a relação com toda a base aliada. Os recursos eram a última alternativa do presidente para tentar empossar a parlamentar sem passar pela terceira instância, que deu sinais ao Palácio do Planalto de que está disposta a manter a suspensão caso seja acionada.

 

Liminar

 

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar na segunda-feira (8) suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra. A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

 

Diante dos fatos, várias ações foram movidas contra a indicada ao cargo de ministra do Trabalho. Na decisão, o juiz Leonardo Couceiro afirma ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública.

 

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas", escreve o juiz na decisão.

 

Fonte: Portal CTB

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